Serviço – Configurar ou Desativar Processo para Peticionamento Externo

1. Identifique o assunto central do processo que precisa ser disponibilizado para autuação por usuário externo;

2. Identifique o contato do administrador do SEI indicado pela área de referência no assunto identificado (consulte contatos dos administradores aqui);

3. Envie a solicitação motivada de disponibilização ou de desativação de peticionamento para o tipo processual para os administradores do SEI responsáveis, preferencialmente por e-mail;

4. Analisa a solicitação e, se acatada, a encaminha à Direção do Siarq, pelo e-mail direcaodgdi@siarq.ufrj.br. Caso contrário, justifica ao usuário a negativa da solicitação orientando-o como proceder para tratar o caso indicado.

A solicitação a ser encaminhada ao Siarq deverá fornecer as seguintes informações (o combo):

• Tipo de processo que terá o peticionamento habilitado – Caso o tipo processual ainda não tenha sido implantado, a função de peticionamento poderá ser solicitada no momento do pedido de habilitação do processo.
•  Orientações específicas – Texto que será apresentado ao usuário externo ao iniciar o requerimento. Sugere-se informar o objetivo do processo e seus requisitos, além de orientações pertinentes de forma concisa. O usuário externo não tem acesso direto a base de conhecimento, apenas pelo portal do SEI por meio de um link no menu.
•  Unidade de abertura do processo – Quem receberá o processo autuado pelo usuário externo. Deverá indicar se será uma unidade específica (única)  ou se será fornecida uma lista de opções para o usuário escolher para onde enviar. A lista deverá ser fornecida no pedido.
• Indicação do interessado – Indicar se será permitido apenas autuação para si mesmo ou se irá permitir a autuação para terceiros. Nos processos em que o interessado possa ser representado por terceiros como advogados ou procuradores, a segunda opção é a mais adequada.
•  Nível de acesso dos documentos – Se o interessado poderá classificar, como público ou restrito, os documentos que inclui no processo ou se será pré-definido. Destaca-se que os processos abertos pelo peticionamento estarão sob a classificação restrita, com a justificativa “pendente de análise”, para posterior classificação pela unidade que receber o processo, assim se o usuário errar não haverá dano até a análise pelo departamento que receber o processo uma vez que o processo em si estará classificado como restrito.
•  Documento inicial/principal – Requerimento inicial do interessado, art 6º Lei 9.784, que será um documento de inclusão obrigatória pelo usuário externo. Necessário indicar se será um documento interno, preferencial, ou se será externo. A opção por uso de documento externo deverá ser justificada.
•  Documentos essenciais – Lista de documentos necessários cuja anexação é obrigatória pelo interessado. Serão necessariamente documentos externos.
•  Documentos complementares – Lista de documentos complementares cuja anexação não é obrigatória pelo interessado. Serão necessariamente documentos externos. Aconselha incluir, sempre, uma opção de livre anexação do tipo “documento”.

5. Analisa a solicitação e, se não houver pendências, toma as providências necessárias para configuração da petição externa no processo solicitado nos ambientes de testes e de produção;

6. Envia solicitação de teste e confirmação ao Administrador do SEI da Unidade de Referência demandante.

7. Realiza os testes necessários e envia sua autorização de liberação para o público externo ao Siarq.

8. Libera o tipo processual para petição externa.